O Protocolo de Montreal sobre Sustâncias que Degradam a Camada de Ozônio é um tratado internacional que objetiva proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). Estabelecido em 1987, este acordo entrou para a história ao se tornar, em 2009, o primeiro tratado sobre meio ambiente a ser universalmente ratificado pelos 197 países (Partes).
O Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) é o mecanismo financeiro criado para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento[1] para eliminar o consumo de SDOs de acordo com os cronogramas de eliminação. O Brasil é um país-membro do Protocolo de Montreal e é considerado elegível à assistência financeira provida pelo FML, por estar classificado como um país do Artigo 5 (A-5).
Em setembro de 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo dos HCFCs. As Partes do Protocolo de Montreal decidiram, por meio da Decisão XIX/6, antecipar os prazos de eliminação dessas substâncias. De acordo com esta Decisão, todos os países se comprometem a cumprir um novo cronograma de eliminação dos HCFCs.
O cronograma de eliminação dessas substâncias para os países sob amparo do Artigo 5 do Protocolo de Montreal prevê o congelamento do consumo dos HCFCs em 2013, seguido de redução de 10%, 35%, 67,5% e 97,5% em 2015, 2020, 2025 e 2030, respectivamente e complementa eliminação do consumo em 2040.
Na 64ª reunião do Comitê Executivo (ExCom) do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, realizada em julho de 2011, foram aprovados recursos para a implementação da primeira fase do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH. Neste Programa, estão previstos a implementação de 32 subprojetos que beneficiarão e resultarão na conversão tecnológica de cerca de 400 empresas nacionais do setor de espumas de poliuretano e tem como compromisso reduzir 168,8t PDO de HCFC-141b.
O PNUD foi designado pelo Governo Brasileiro como agência líder de implementação deste Programa que, por sua vez, estabeleceu uma Unidade de Implementação e Monitoramento (UIM) para prestar assistência técnica e operacional especializada para execução das ações aprovadas pelo Comitê Executivo do FML para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo País junto ao Protocolo de Montreal.
[1] Países (Parte) que operam sob a égide do Artigo 5, no qual apresentam consumo anual de substâncias controladas menor que 300g per capita na data de entrada em vigor do Protocolo de Montreal para a Parte em questão.
Objetivo, deveres e responsabilidades
O presente Termo de Referência tem por objetivo contratar assistente técnico no setor de Espumas de Poliuretano. Este assistente técnico será membro efetivo da UIM, trabalhará sob a liderança geral do Representante Residente do PNUD e sob a supervisão direta do Coordenador da Unidade de Meio Ambiente do PNUD/Coordenador da UIM.
Serão responsabilidades do assistente técnico: auxiliar no acompanhamento do trabalho de execução dos projetos de investimento (1ª fase), monitorar os contratos firmados e auxiliar na elaboração de minutas de novos contratos (1ª fase), organizar a logística de reuniões, missões, treinamento e capacitações (1ª e 2ª fase) do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH.
Como resultado, espera-se a implementação exitosa das atividades previstas, bem como o melhoramento do gerenciamento, controle e avaliação de processos e estratégias de implementação das ações da UIM, além de assegurar que as Políticas e Regras do FML sejam exercidas.Atividades
O assistente técnico será responsável pela execução de atividades de assistência técnica relacionadas ao PBH, em especial (mas não limitadas) à:
Monitoramento da implementação da Fase 1 do PBH
Prover assistência para execução das atividades dos subprojetos;Organizar a logística necessária para a realização de visitas técnicas, reuniões, treinamentos e capacitações, em cooperação com os consultores nacionais e internacionais;Realizar contato direto com as contrapartes do setor privado para levantamentos diversos;Monitorar o cronograma acordado nos contratos assinados e manter contatos com parceiros privados, assegurando a execução das atividades planejadas;Elaborar minutas de contratos a serem firmados;Propor linhas e planos de ação para ajustes nos cronogramas de execução, caso necessário;Auxiliar no processo de coleta de dados e informações necessárias para conclusão dos projetos;Manter organizado e atualizado documentos referentes à implementação dos projetos de investimento;Assistir no mapeamento e avaliação técnica de dados e informações do setor com objetivo de facilitar o cumprimento das metas de eliminação de HCFCs na Fase-1.Coleta de informações para a Fase 2 do PBH
Organizar a logística necessária para a realização de visitas técnicas, reuniões, missões internacionais e nacionais, treinamentos e capacitações;Assistir no mapeamento e avaliação técnica de dados e informações do setor com objetivo de sistematizar as informações pertinentes para a definição do escopo da Fase-2;Prover relatórios quantitativos e qualitativos de ordem técnica para avaliação e acompanhamento das atividades, sempre que requisitado;Apresentar as informações técnicas de maneira sistematizada e no formato requerido para comunicações oficiais com os setores privados e públicos, materiais de divulgação, reuniões, seminários, treinamentos e para os Relatórios Anuais de Progresso;Executar outras tarefas requeridas pela Coordenação da UIM no contexto dos objetivos, deveres, atividades e responsabilidades de sua função, como, por exemplo, preparação e execução de ações operacionais e técnicas para realização de reuniões e seminários.Executar outras tarefas requeridas pela Coordenação da UIM no contexto dos objetivos, deveres, atividades e responsabilidades de sua função.Demonstrar integridade perante aos modelos e valores éticos da ONU; Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;Dispor da sensibilidade e adaptabilidade aos valores e diferenças culturais, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade; Tratar a todos de forma justa e sem favoritismo.Gerência do Conhecimento e da AprendizagemPromover a gerência do conhecimento no PNUD, a cultura do aprendizado e o bom ambiente no escritório por meio da liderança e de exemplo pessoal;Conhecimento em assuntos de desenvolvimento, planejamento e interdisciplinaridade;Trabalhar continuamente e ativamente para o desenvolvimento do conhecimento pessoal em uma ou mais áreas práticas, agir neste plano de aprendizagem e aplicar os novos conhecimentos adquiridos; eBuscar e aplicar o conhecimento, informação e as melhores práticas dentro e fora do PNUD. Efetividade de Desenvolvimento e Operacional Habilidade em organizar coordenar o planejamento para resultados orientados, monitoramento e avaliações;Bom conhecimento em assuntos de desenvolvimento, particularmente aqueles pertinentes ao PNUD;Bons conhecimentos sobre técnicas de avaliação, incluindo as dimensões metodológicas e operacionais, e habilidade de conectar assuntos em diferente nível: corporativo e nacional; Habilidade em coordenar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de projetos e programas de desenvolvimento;Bom conhecimento nas Guias do PNUD sobre Gerência de Resultados; eBoas habilidades conceituais, analíticas e de comunicação. Construir fortes relações com os clientes e atores externos, focando no impacto e resultado para o cliente e nas respostas positivas a avaliações críticas;Abordagens consistentes de trabalho com energia e positividade, além de atitudes construtivas;Demonstrar abertura para mudanças e habilidade para gerenciar complexidades; eDemonstrar capacidade de trabalho em equipe, habilidade em resolução de conflitos e capacidade para repassar conhecimentos.Nível superior;Desejável pós-graduação em qualquer área.
Experiência na elaboração e monitoramento de contratos, projetos, acordos ou planejamento estratégico de atividades;Conhecimento em informática (pacote office) e sistematização de dados e informações;Experiência na organização técnica e logística de reuniões, seminários, capacitações e treinamentos.Desejável: conhecimento sobre o Protocolo de Montreal e sobre as Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio – SDOs.
Fluência e boa redação em português.
Nacionalidade brasileira ou legalmente autorizado a trabalhar no Brasil.
Candidatura
Depois de clicar em “Apply Now” e preencher todos os campos, clique em “Submit Application”. Na próxima página será requerido o envio do Formulário Personal History Form - P11.
Apenas as candidaturas feitas no formulário P11 do PNUD e enviadas dentro do prazo serão examinadas.
Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.
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